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Decreto nº 12.221 de 14/10/2024
decreto federal vigente
Dispõe sobre a qualificação de empreendimento público federal do setor ferroviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
14 out 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
QUALIFICAÇÃO , EMPREENDIMENTO , SETOR , TRANSPORTE FERROVIARIO , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) .