← Voltar à lista
Decreto nº 12.223 de 14/10/2024
decreto federal vigente
Institui o Comitê Interinstitucional de Gestão e o Comitê Executivo, no âmbito do Pacto pela Transformação Ecológica entre os três Poderes do Estado brasileiro.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
14 out 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , COMITE GESTOR , COMITE EXECUTIVO , AMBITO , PACTO , TRANSFORMAÇÃO , ECOLOGIA , EXECUTIVO , LEGISLATIVO , JUDICIARIO , DEFINIÇÃO , OBJETIVO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .