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Decreto nº 12.224 de 14/10/2024
decreto federal vigente
Torna sem efeito a outorga da concessão à Natureza Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Corumbá, Estado do Mato Grosso do Sul.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
14 out 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
RETIRADA , EFEITO JURIDICO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO , MUNICIPIO , CORUMBA (MS) , ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS) .