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Decreto nº 12.228 de 22/10/2024
decreto federal vigente
Autoriza a concessão adicional de crédito de instalação aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária prejudicados pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024 no Estado do Rio Grande do Sul.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
22 out 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , CONCESSÃO , ADICIONAL , CREDITOS , INSTALAÇÃO , BENEFICIARIO , PROGRAMA NACIONAL , REFORMA AGRARIA , CORRELAÇÃO , PREJUIZO , EVENTO , INUNDAÇÃO , EMERGENCIA , CALAMIDADE PUBLICA , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .