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Decreto nº 12.238 de 06/11/2024
decreto federal vigente
Extingue, a pedido, a concessão outorgada à Fundação Educativa de Radiodifusão Futura, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
6 nov 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
EXTINÇÃO , CONCESSÃO , FUNDAÇÃO EDUCACIONAL , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO EDUCATIVA , TELEVISÃO , MUNICIPIO , SÃO GONÇALO (RJ) .