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Decreto nº 12.243 de 08/11/2024
decreto federal vigente
Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no período de 14 a 21 de novembro de 2024, por ocasião da Cúpula de Líderes do G-20, a ser realizada no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
8 nov 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , EMPREGO , FORÇAS ARMADAS , GARANTIA DA LEI E DA ORDEM (GLO) , PERIODO , NOVEMBRO , REUNIÃO , LIDER , GRUPO DOS VINTE (G20) , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) .