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Decreto nº 12.244 de 08/11/2024
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 9.305, de 13 de março de 2018, que dispõe sobre a composição e as competências do Conselho de Participação do Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e trata da integralização de cotas do Fundo Garantidor do Fies pela União.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
8 nov 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO , PARTICIPAÇÃO , FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR (FIES) , REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , SECRETARIA EXECUTIVA , INTEGRALIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , COTA , Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) .