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Decreto nº 12.248 de 13/11/2024

decreto federal vigente

Renova a concessão outorgada à TV Stúdios de Teófilo Otoni Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto

Data de publicação

13 nov 2024

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO , TECNOLOGIA DIGITAL , MANHUAÇU (MG) .