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Decreto nº 12.252 de 13/11/2024
decreto federal vigente
Transforma Funções Gratificadas - FG.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
13 nov 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
TRANSFORMAÇÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , CARGO DE DIREÇÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA DE COORDENAÇÃO DE CURSO (FCC) , DESTINAÇÃO , INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO , ENSINO SUPERIOR .