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Decreto nº 12.253 de 13/11/2024

decreto federal vigente

Estabelece os procedimentos a serem observados pelos órgãos que compõem o Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro - SISDABRA, com relação às aeronaves suspeitas ou hostis que possam apresentar ameaça à segurança da Cúpula de Líderes do G-20, no Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto

Data de publicação

13 nov 2024

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

PROCEDIMENTO , SISTEMA DE DEFESA AEROESPACIAL BRASILEIRO (SISDABRA) , HIPOTESE , AERONAVE , AMEAÇA , SEGURANÇA , ENCONTRO , LIDER , GRUPO DOS VINTE (G20) , RIO DE JANEIRO (RJ) , PERIODO , DEFINIÇÃO , CLASSIFICAÇÃO , SITUAÇÃO , PROVIDENCIA , INTERVENÇÃO .

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