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Decreto nº 12.257 de 22/11/2024
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, que regulamenta a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
22 nov 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura , VALOR , UNIÃO FEDERAL , ENTREGA , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , FIXAÇÃO , PROGRAMAÇÃO , ORÇAMENTO , REQUISITOS , ENTE FEDERADO , CONSORCIO PUBLICO , AMBITO MUNICIPAL , PRAZO , CADASTRO , PLANO DE AÇÃO , REPASSE , RECURSOS FINANCEIROS , ADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA .