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Decreto nº 12.259 de 28/11/2024
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 11.972, de 1º de abril de 2024, que remaneja, em caráter temporário, função de confiança para o Ministério do Trabalho e Emprego.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
28 nov 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REMANEJAMENTO TEMPORARIO , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , AMBITO , MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE) , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) , DESTINAÇÃO , PRAZO , RESTITUIÇÃO , FUNÇÃO .