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Decreto nº 12.260 de 28/11/2024
decreto federal vigente
Institui o Programa Periferia Viva.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
28 nov 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , PROGRAMA , TERRITORIO , PERIFERIA URBANA , IMPLEMENTAÇÃO , ORGÃOS , EXECUTIVO , RESPONSABILIDADE , EXECUÇÃO , PROVIDENCIA , MELHORIA , VIDA , ACESSO , BENS , SERVIÇOS PUBLICOS , INCLUSÃO SOCIAL , DEFINIÇÃO , OBJETIVO , CUSTEIO , GOVERNANÇA PUBLICA , COMITE GESTOR , COMITE INTERMINISTERIAL , ASSESSORIA TECNICA , AMBITO , MINISTERIO DAS CIDADES , CASA CIVIL , COORDENAÇÃO , SECRETARIA , COMPETENCIA .