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Decreto nº 12.278 de 29/11/2024
decreto federal vigente
Institui a Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
29 nov 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , POLITICA NACIONAL , POVO , COMUNIDADE TRADICIONAL , MATRIZ , AFRICA , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , RECONHECIMENTO , VALORIZAÇÃO , CULTURA AFRO-BRASILEIRA , COMBATE , RACISMO , PRINCIPIO JURIDICO , DIRETRIZ , OBJETIVO , PROVIDENCIA , COMPETENCIA , MINISTERIO DA IGUALDADE RACIAL , MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA , MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO E AGRICULTURA FAMILIAR (MDA) , COMITE GESTOR , CUSTEIO .