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Decreto nº 12.285 de 29/11/2024
decreto federal vigente
Institui o Programa Selo Amazônia.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
29 nov 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , PROGRAMA , SELO , REGIÃO AMAZONICA , AMBITO , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS , OBJETIVO , ELABORAÇÃO , DIRETRIZ , NORMALIZAÇÃO , CERTIFICADO , SERVIÇO , PRODUTO INDUSTRIALIZADO , PRODUÇÃO , Amazônia Legal , MATERIA-PRIMA , INSUMO , ORIGEM , BIODIVERSIDADE , BIOMA , REQUISITOS , NORMAS TECNICAS , ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS (ABNT) .