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Decreto nº 12.288 de 04/12/2024
decreto federal vigente
Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Potiguara de Monte-Mor, localizada nos Municípios de Rio Tinto e de Marcação, Estado da Paraíba.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
4 dez 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
HOMOLOGAÇÃO , DEMARCAÇÃO , FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI) , TERRAS INDIGENAS , MUNICIPIOS , RIO TINTO (PB) , MARCAÇÃO (PB) .