Decreto nº 12.289 de 04/12/2024

decreto federal vigente

Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto

Data de publicação

4 dez 2024

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

HOMOLOGAÇÃO , DEMARCAÇÃO , FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI) , TERRAS INDIGENAS , MUNICIPIO , ABELARDO LUZ (SC) .