Decreto nº 12.290 de 04/12/2024

decreto federal vigente

Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Morro dos Cavalos, localizada no Município de Palhoça, Estado de Santa Catarina.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto

Data de publicação

4 dez 2024

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

HOMOLOGAÇÃO , DEMARCAÇÃO , FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI) , TERRAS INDIGENAS , MUNICIPIO , PALHOÇA (SC) .