Decreto nº 12.293 de 06/12/2024
Dispõe sobre o Comitê Gestor do Fundo Nacional de Aviação Civil.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
6 dez 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DISPOSITIVOS , COMITE GESTOR , Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) , ORGÃO COLEGIADO , MINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOS , OBJETIVO , ADMINISTRAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , COMPETENCIA , PLENARIO , COMPOSIÇÃO , ESTRUTURA , FUNCIONAMENTO . ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , FONTE , RECURSOS FINANCEIROS , Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) . ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ESTRUTURA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOS , ORGÃO COLEGIADO , COMITE GESTOR , Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) , COMISSÃO NACIONAL , AUTORIDADE , PORTOS , ATIVIDADE AEROPORTUARIA , CONSELHO , AVIAÇÃO CIVIL .