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Decreto nº 12.294 de 06/12/2024
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 9.755, de 11 de abril de 2019, que institui o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
6 dez 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , REUNIÃO , COMITE INTERMINISTERIAL , AMBITO , EXECUTIVO , COMBATE , CORRUPÇÃO , COMPETENCIA , ASSESSORAMENTO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , DEFINIÇÃO , POLITICA PUBLICA , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .