Decreto nº 12.301 de 09/12/2024
Dispõe sobre a aprovação de diretrizes e de estratégias relativas à governança corporativa nas empresas estatais federais e à administração das participações societárias da União.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
9 dez 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , DIRETRIZ , ESTRATEGIA , GOVERNANÇA CORPORATIVA , EMPRESA ESTATAL , PARTICIPAÇÃO ACIONARIA , UNIÃO FEDERAL , COMISSÃO INTERMINISTERIAL , COMPOSIÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) , COORDENAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CASA CIVIL , OBJETIVO , MANIFESTAÇÃO , PROCESSO , AQUISIÇÃO , VENDA , PARTICIPAÇÃO , DIRETRIZES GERAIS , TRABALHO , REMUNERAÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , DIVIDENDOS , ATUAÇÃO , REPRESENTANTE , CONSELHO ADMINISTRATIVO , CONSELHO FISCAL , COMPETENCIA , DEFINIÇÃO , ATO , EXECUTIVO .