Decreto nº 12.302 de 09/12/2024
Institui o Sistema de Coordenação da Governança e da Supervisão Ministerial das Empresas Estatais Federais.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
9 dez 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , SISTEMA , COORDENAÇÃO , GOVERNANÇA PUBLICA , SUPERVISÃO MINISTERIAL , EMPRESA ESTATAL , ORGANIZAÇÃO , ATIVIDADE , SUPERVISÃO , AMBITO , EXECUTIVO , UNIÃO FEDERAL , OBJETIVO , COLABORAÇÃO , PADRÃO DE QUALIDADE , MONITORAMENTO , COMUNICAÇÕES , TREINAMENTO , HARMONIA , PLANEJAMENTO ESTRATEGICO , EMPRESA , POLITICA PUBLICA , AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO , QUALIDADE , EFICIENCIA , EFICACIA , INFORMAÇÃO , DOCUMENTAÇÃO , COMPOSIÇÃO , SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPRESAS ESTATAIS , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) , ORGÃO SETORIAL , MINISTERIOS .