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Decreto nº 12.303 de 09/12/2024
decreto federal vigente
Institui o Programa de Governança e Modernização das Empresas Estatais - Inova.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
9 dez 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , PROGRAMA , GOVERNANÇA PUBLICA , MODERNIZAÇÃO , EMPRESA ESTATAL , COORDENAÇÃO , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) , DIRETRIZ , COMISSÃO INTERMINISTERIAL , PRINCIPIO JURIDICO , AUTONOMIA , INTEGRIDADE , EFICIENCIA , TRANSPARENCIA , OBJETIVO , FOMENTO , ESTRUTURA , CAPACIDADE , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , ESTUDO , CONHECIMENTO , APOIO TECNICO , METODOLOGIA , APERFEIÇOAMENTO , GESTÃO , ADMINISTRAÇÃO , DIVERSIDADE , INCLUSÃO , EQUIDADE .