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Decreto nº 12.308 de 11/12/2024
decreto federal vigente
Institui o Comitê Interministerial para a Transformação Digital.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
11 dez 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , COMITE INTERMINISTERIAL , TRANSFORMAÇÃO , TECNOLOGIA DIGITAL , ELABORAÇÃO , IMPLEMENTAÇÃO , ACOMPANHAMENTO , POLITICAS PUBLICAS , SECRETARIA EXECUTIVA , CASA CIVIL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , COMPETENCIA , APRESENTAÇÃO , DIRETRIZ , PROPOSTA , APRECIAÇÃO , PLANEJAMENTO , PRIORIDADE , INFORMAÇÕES , ORIENTAÇÃO , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , PLENARIO , COMITE EXECUTIVO , CAMARA TECNICA , CONSELHO CONSULTIVO .