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Decreto nº 12.308 de 11/12/2024

decreto federal vigente

Institui o Comitê Interministerial para a Transformação Digital.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto

Data de publicação

11 dez 2024

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CRIAÇÃO , COMITE INTERMINISTERIAL , TRANSFORMAÇÃO , TECNOLOGIA DIGITAL , ELABORAÇÃO , IMPLEMENTAÇÃO , ACOMPANHAMENTO , POLITICAS PUBLICAS , SECRETARIA EXECUTIVA , CASA CIVIL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , COMPETENCIA , APRESENTAÇÃO , DIRETRIZ , PROPOSTA , APRECIAÇÃO , PLANEJAMENTO , PRIORIDADE , INFORMAÇÕES , ORIENTAÇÃO , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , PLENARIO , COMITE EXECUTIVO , CAMARA TECNICA , CONSELHO CONSULTIVO .

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