Decreto nº 12.309 de 13/12/2024
Regulamenta a Medida Provisória nº 1.278, de 11 de dezembro de 2024, que autoriza a União a participar de fundo que tenha por finalidade apoiar a requalificação e a recuperação de infraestruturas nas áreas afetadas por eventos climáticos extremos e apoiar empreendimentos de infraestrutura relacionados à mitigação e à adaptação às mudanças climáticas.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
13 dez 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , AUTORIZAÇÃO , PARTICIPAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , FUNDO FINANCEIRO , RECUPERAÇÃO , INFRAESTRUTURA , EVENTO , DESASTRE , CLIMA , APOIO , EMPREENDIMENTO , REDUÇÃO , DANOS , ADAPTAÇÃO , MUDANÇA CLIMATICA , DEFINIÇÃO , COMITE GESTOR , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , FUNCIONAMENTO , CRITERIOS , INTEGRALIZAÇÃO , COTA , DESTINAÇÃO , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , CORRELAÇÃO , INUNDAÇÃO , CALAMIDADE PUBLICA .