← Voltar à lista
Decreto nº 12.311 de 16/12/2024
decreto federal vigente
Institui o Programa de Integridade da Presidência da República e da Vice-Presidência da República.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
16 dez 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , PROGRAMA , AMBITO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , GOVERNANÇA PUBLICA , PUBLICIDADE , TRANSPARENCIA , ACESSO , INFORMAÇÃO , DEFINIÇÃO , DIRETRIZ , OBJETIVO , CRITERIOS , ATUAÇÃO , ORGÃOS .