← Voltar à lista
Decreto nº 12.314 de 16/12/2024
decreto federal vigente
Renova a concessão outorgada à Fundação Educativa e Cultural de Integração do Oeste de Minas, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Formiga, Estado de Minas Gerais.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
16 dez 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
RENOVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , FUNDAÇÃO EDUCACIONAL , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO EDUCATIVA , TELEVISÃO , MUNICIPIO , FORMIGA (MG) .