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Decreto nº 12.315 de 16/12/2024
decreto federal vigente
Renova a concessão outorgada à Fundação Educa Mais para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
16 dez 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
RENOVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , FUNDAÇÃO EDUCACIONAL , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO EDUCATIVA , TELEVISÃO , TECNOLOGIA DIGITAL , MUNICIPIO , CUIABA (MT) .