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Decreto nº 12.317 de 18/12/2024
decreto federal vigente
Cria a Casa de Governo no Estado do Rio Grande do Sul, aprova o seu Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
18 dez 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , CRIAÇÃO , ORGÃO , AMBITO , SECRETARIA , CASA CIVIL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , COMPETENCIA , APOIO , RECONSTRUÇÃO , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , CALAMIDADE PUBLICA , INUNDAÇÃO , COMPOSIÇÃO , REMANEJAMENTO TEMPORARIO , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) .