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Decreto nº 12.320 de 18/12/2024
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 4.797, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre a Ordem Nacional do Mérito Educativo.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
18 dez 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ORDEM NACIONAL DO MERITO EDUCATIVO , CRITERIOS , CONCESSÃO , HOMENAGEM .