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Decreto nº 12.324 de 19/12/2024
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, para dispor sobre os valores de diárias devidas a militares em deslocamentos a serviço no País.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
19 dez 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CRITERIOS , DEFINIÇÃO , VALORES , DIARIAS , MILITAR , FORÇAS ARMADAS .