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Decreto nº 12.326 de 19/12/2024
decreto federal vigente
Institui fóruns de diálogos entre o Governo federal e o Governo do Distrito Federal com a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, a Polícia Civil do Distrito Federal e as entidades representativas de seus servidores, conforme o disposto na Lei nº 14.724, de 14 de novembro de 2023.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
19 dez 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , CRITERIOS , DIALOGO , ARTICULAÇÃO , GOVERNO , UNIÃO FEDERAL , DISTRITO FEDERAL (DF) , POLICIA MILITAR , CORPO DE BOMBEIROS , POLICIA CIVIL , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .