Decreto nº 12.337 de 20/12/2024
Dispõe sobre as adidâncias da Polícia Federal junto às representações diplomáticas brasileiras no exterior, e estabelece as regras e os procedimentos relativos à designação, à atuação e à retribuição de servidores da Polícia Federal em missão no exterior.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
20 dez 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DISPOSIÇÕES GERAIS , ADIDO , POLICIA FEDERAL , REPRESENTAÇÃO , BRASIL , EXTERIOR , DIPLOMACIA , OBJETO , AMBITO , ESTRUTURA , INSTALAÇÕES , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , SUBORDINAÇÃO , DEVER FUNCIONAL , PROCEDIMENTO , REQUISITOS , DESIGNAÇÃO , ATUAÇÃO , RETRIBUIÇÃO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , DURAÇÃO , MISSÃO , AUXILIAR , LOCAL . ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , DEFINIÇÃO , CARATER PERMANENTE , CARGO PUBLICO , FUNÇÃO , ATIVIDADE , MISSÃO , EXTERIOR , DIPLOMACIA , ADIDO , POLICIA FEDERAL .