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Decreto nº 12.342 de 30/12/2024
decreto federal vigente
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
30 dez 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , VALOR , REAJUSTE , SALARIO MINIMO , TERRITORIO NACIONAL .