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Decreto nº 12.347 de 08/01/2025
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 11.716, de 26 de setembro de 2023, para criar o Prêmio Eunice Paiva de Defesa da Democracia, a ser concedido pelo Observatório da Democracia da Advocacia-Geral da União.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
8 jan 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CRIAÇÃO , PREMIO , AMBITO , OBSERVATORIO , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) , OBJETIVO , HOMENAGEM , PESSOA FISICA , APOIO , CONSOLIDAÇÃO , PRESERVAÇÃO , DEMOCRACIA .