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Decreto nº 12.348 de 08/01/2025
decreto federal vigente
Torna sem efeito a outorga da concessão à Natureza Comunicações Ltda. para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
8 jan 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
RETIRADA , EFEITO JURIDICO , OUTORGA , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO , MUNICIPIO , TRES LAGOAS (MS) .