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Decreto nº 12.350 de 08/01/2025
decreto federal vigente
Outorga concessão à Ocan Comunicação Digital SE Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Curionópolis, Estado do Pará.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
8 jan 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
OUTORGA , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO , TECNOLOGIA DIGITAL , MUNICIPIO , CURIONOPOLIS (PA) .