Decreto nº 12.358 de 14/01/2025

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CRIAÇÃO , PROGRAMA , PROFESSOR , AMBITO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , OBJETIVO , PROMOÇÃO , VALORIZAÇÃO , QUALIFICAÇÃO , MAGISTERIO , EDUCAÇÃO BASICA , INCENTIVO , CARREIRA , REDUÇÃO , DESIGUALDADE SOCIAL , DESIGUALDADE REGIONAL , DIRETRIZ , ESTRATEGIA , IMPLEMENTAÇÃO , ESTRUTURA , SELEÇÃO , INGRESSO , CONCURSO DE PROVAS , AMBITO NACIONAL , REALIZAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA (INEP) , FOMENTO , BOLSA DE ESTUDO , LICENCIATURA , REQUISITOS , COORDENAÇÃO , COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR (CAPES) , CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO , CADASTRO .