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Decreto nº 12.363 de 17/01/2025
decreto federal vigente
Aprova o XI Plano Setorial para os Recursos do Mar.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
17 jan 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , PLANO SETORIAL DE RECURSOS DO MAR (PSRM) , DIRETRIZ , PRIORIDADE , ACOMPANHAMENTO , COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR (CIRM) , OBJETIVO , PESQUISA , CRIAÇÃO , BANCO DE DADOS , MONITORAMENTO , DESENVOLVIMENTO , AQUICULTURA , PESCA , DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL , SUSTENTABILIDADE , QUALIFICAÇÃO , RECURSOS HUMANOS , REDUÇÃO , POLUIÇÃO , UTILIZAÇÃO , EXPLORAÇÃO , APROVEITAMENTO , RECURSOS MINERAIS .