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Decreto nº 12.370 de 21/01/2025
decreto federal vigente
Promulga o Acordo que institui a Fundação Internacional UE-ALC, firmado pela República Federativa do Brasil, em São Domingos, em 25 de outubro de 2016.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
21 jan 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CRIAÇÃO , FUNDAÇÃO , AMBITO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , UNIÃO EUROPEIA , AMERICA LATINA , CARIBE , COMUNIDADE DE ESTADOS LATINO-AMERICANOS E CARIBENHOS (CELAC) .