Decreto nº 12.374 de 06/02/2025
Dispõe sobre os critérios e os procedimentos a serem observados pelos órgãos e pelas entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal, para avaliação de desempenho de servidores ocupantes de cargo público efetivo durante o estágio probatório previsto no art. 20 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
6 fev 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , CRITERIOS , APLICAÇÃO , PROCEDIMENTO , ORGÃOS , ENTIDADE , SISTEMA DE PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL (SIPEC) , AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO , SERVIDOR , OCUPANTE , CARGO PUBLICO , PROVIMENTO EFETIVO , PERIODO , CUMPRIMENTO , ESTAGIO PROBATORIO , FATOR , SISTEMA , AVALIAÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , PROGRAMA , INICIO , DESENVOLVIMENTO , REALIZAÇÃO , FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA (ENAP) , ACOMPANHAMENTO , COMISSÃO ESPECIAL , HOMOLOGAÇÃO , RESULTADO , PEDIDO , RECONSIDERAÇÃO , INTERPOSIÇÃO , RECURSO , EXONERAÇÃO , RECONDUÇÃO , CESSÃO , REQUISIÇÃO .