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Decreto nº 12.377 de 06/02/2025

decreto federal vigente

Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanka, firmado em Colombo, em 6 de dezembro de 2017.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto

Data de publicação

6 fev 2025

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , SERVIÇO AEREO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , SRI LANKA .

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