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Decreto nº 12.378 de 06/02/2025

decreto federal vigente

Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia, firmado em Nova Delhi, em 8 de março de 2011.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto

Data de publicação

6 fev 2025

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , SERVIÇO AEREO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , INDIA .

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