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Decreto nº 12.384 de 18/02/2025
decreto federal vigente
Dispõe sobre a qualificação do empreendimento público federal do setor ferroviário Tramo Norte da Ferrovia EF-151 - Ferrovia Norte-Sul no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
18 fev 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
QUALIFICAÇÃO , EMPREENDIMENTO , UNIÃO FEDERAL , SETOR , TRANSPORTE FERROVIARIO , FERROVIA NORTE-SUL , TRECHO , MUNICIPIOS , AÇAILANDIA (MA) , BARCARENA (PA) , PORTO DE VILA DO CONDE , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) .