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Decreto nº 12.389 de 28/02/2025
decreto federal vigente
Promulga a renovação, por troca de notas, do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual para a Criação de um Escritório de Coordenação dessa Organização no Brasil, firmado em Genebra, em 2 de outubro de 2009.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
28 fev 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , RENOVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , TROCA DE NOTAS , DELEGAÇÃO , BRASIL , ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMERCIO (OMC) , ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL (OMPI) , SEDE , CRIAÇÃO , ESCRITORIO .