← Voltar à lista
Decreto nº 12.390 de 28/02/2025
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 11.027, de 31 de março de 2022, que regulamenta a comercialização de energia elétrica gerada pela Itaipu Binacional.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
28 fev 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , ENERGIA ELETRICA , ITAIPU BINACIONAL (ITAIPU) , BASE , TARIFAS , REPASSE , EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. (ENBPar) , POSSIBILIDADE , RESERVA TECNICA , UTILIZAÇÃO , SALDO , CONTAS , EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR , HOMOLOGAÇÃO , AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL) .