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Decreto nº 12.391 de 28/02/2025
decreto federal vigente
Institui o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
28 fev 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , PACTO , COOPERAÇÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , APRENDIZAGEM , DESENVOLVIMENTO , ESTUDANTE , EDUCAÇÃO BASICA , REDUÇÃO , EFEITO , OFERTA , SERVIÇO , EDUCAÇÃO , HIPOTESE , SITUAÇÃO , EMERGENCIA , CALAMIDADE PUBLICA , DEFINIÇÃO , PRINCIPIO JURIDICO , DIRETRIZ , OBJETIVO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , REQUISITOS , ADESÃO .