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Decreto nº 12.398 de 07/03/2025
decreto federal vigente
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural Horto Florestal Cruz Alta, localizado no Município de Cruz Alta, Estado do Rio Grande do Sul.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
7 mar 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , MUNICIPIO , CRUZ ALTA (RS) .