← Voltar à lista
Decreto nº 12.400 de 13/03/2025
decreto federal vigente
Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Cultural, instituída pelo art. 34 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
13 mar 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , CONCESSÃO HONORIFICA , ORDEM DO MERITO CULTURAL , OBJETIVO , CONDECORAÇÃO , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , ORGÃO PUBLICO , SETOR PRIVADO , RELEVANCIA , CONTRIBUIÇÃO , CULTURA , BRASIL .