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Decreto nº 12.402 de 13/03/2025
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 6.666, de 27 de novembro de 2008, que institui, no âmbito do Poder Executivo federal, a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais - INDE.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
13 mar 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO EXECUTIVO , CRIAÇÃO , INFRAESTRUTURA , DADOS , ESPAÇO , OBJETIVO , PROMOÇÃO , NORMAS , PADRÃO , DEFINIÇÃO , COMPARTILHAMENTO , OBRIGAÇÕES , ORGÃO EXECUTIVO , ENTIDADE , COMPETENCIA , INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE) .